Portaria PRSP nº 153, de 21 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 mar 2020. Caderno Administrativo, p. 76.
Abstract
Designa, no período de 02 a 29 de março de 2020, nos termos do Anexo I desta portaria, Procuradores da República para atendimento dos plantões das Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo, com exceção da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo que possui escala própria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)