Portaria 1CCR n° 5, de 28 de março de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 mar. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Revoga a Portaria 1ª CCR/MPF nº 16, de 28 de novembro de 2017, e dispõe sobre o funcionamento das iniciativas de coordenação (Grupos de Trabalho, Subgrupos Temáticos, Relatorias Especiais, Membros Focalizadores, Grupos de Estudo e Projetos Finalísticos) no âmbito da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Status da norma
Revogada