Despacho PRDF nº 9.416, de 5 de abril de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 abr. 2019. Caderno Extrajudicial, p.12.
Abstract
Trata-se de Inquérito Civil nº 1.16.000.000336/2014-61 instaurado com o fito de apurar supostas irregularidades no convênio nº 110/2008, destinado ao atendimento de crianças e jovens do Programa Segundo no âmbito Secretaria Nacional de Esporte Educacional do Ministério do Esporte (Sneed/ME).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)