Portaria PRR4 nº 42, de 6 de março de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 09 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 14.
Abstract
Altera a Portaria a PRR4 nº 132, de 10 de setembro de 2021, que institui a Comissão de Heteroidentificação e Comissão Recursal da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)