PORTARIA PRSC Nº 217, DE 7 DE ABRIL DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 11 abr. 2016, p. 151.
Resumo
Designa o Procurador da República João Marques Brandão Néto para responder, em substituição, sem prejuízo de suas atribuições originárias, pelo 4º ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, em virtude do exercício da função de Procurador-Chefe pelo Procurador da República Roger Fabre, com prejuízo de suas atribuições ordinárias, no período de 11 a 29 de abril de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)