Portaria PRSP nº 209, de 25 de fevereiro de 2013
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DOU, Brasília, DF, n. 40, 28 fev. 2013. Seção 2, p. 66.
Resumo
DIspensa servidor do encargo de substituto de função de confiança
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)