Portaria PRRJ nº 941, de 19 de julho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jul. 2016. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Inclui o Procurador da República MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER na lista principal da área Criminal (Anexo I) e nas listas complementares da área da Tutela Coletiva (Anexo IIA) e do NCC (Anexo IIIA) da Portaria que trata da lista de substituições de ofícios na PRRJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)