Portaria 1CCR nº 19, de 26 de agosto de 2021

dc.contributorPGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorCelia Regina Souza Delgado Alvarenga
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2021-08-30T17:25:29Z
dc.date.available2021-08-30T17:25:29Z
dc.date.created2021-08-26
dc.date.issued2021-08-30
dc.description.abstractAutua Procedimento de Acompanhamento acerca da garantia, pelos governadores dos estados e prefeitos dos municípios, do livre consentimento informado de crianças e adolescentes por intermédio de seus representantes legais para eventual aplicação de vacinas autorizadas, de uso emergencial, no combate ao SARS-CoV-2.
dc.description.number19
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.retificadohttp://hdl.handle.net/11549/270901
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/227978
dc.identifier.verhttp://hdl.handle.net/11549/228414
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 30 ago. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 2.
dc.titlePortaria 1CCR nº 19, de 26 de agosto de 2021
dc.typePortaria
local.backup.relation#-VER: http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/37334
local.backup.setorPGR/1CCR - 1ª Câmara de Coordenação e Revisão
local.backup.subjectAutua, Procedimento de Acompanhamento
local.backup.subjectgovernadores dos estados e prefeitos dos municípios
local.backup.subjectaplicação de vacinas autorizadas, de uso emergencial, no combate ao SARS-CoV-2.

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