Edital SNPD nº 12, de 8 de maio de 2025
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DOU, Brasília, DF, 9 maio 2025. Seção 2, p. 95.
Abstract
Torna pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para compor o cadastro de reserva de interessados em titularizar ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis (ofícios especiais JEF/CL) nos termos do art. 10, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 1530/2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)