Portaria SE/PRCE n° 198, de 11 de março de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 mar. 2019. Caderno administrativo, p. 10.
Resumo
Designar servidores como fiscais de contrato no âmbito de suas respectivas unidades de lotação. (Elaborado pela Biblioteca)
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)