Portaria PRRJ nº 577, de 15 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jul. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 38.
Resumo
Dispõe sobre licença-prêmio da Procuradora da República Ana Lucia Neves Mendonca Romo no período de 27 a 30 de julho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)