Portaria PRRS nº 316, de 5 de agosto de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 ago. 2025. Caderno Administrativo, p. 60.
Abstract
Adia para 31 de outubro de 2025 o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público previsto no art. 1°, XII, da Portaria SG/MPU n° 262, de 30 de dezembro de 2024, para acompanhar o funcionamento do órgão judiciário.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)