Portaria PRRJ nº 16, de 12 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 36.
Abstract
Designa o Procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias para realizar audiência referente ao Processo Nº 5034374-11.2025.4.02.5101, no dia 13 de janeiro de 2026, em substituição à Procuradora da República Andréia Pistono Vitalino.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)