Portaria PRSP nº 856, de 12 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 159.
Resumo
Retifica a Portaria PRSP nº 837, de 29 de novembro de 2023, referente a substituição mediante acumulação de ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)