Portaria PRSC nº 381, de 16 de setembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 set. 2020. Caderno Administrativo, p. 16
Resumo
Institui protocolo para atuação em trabalho presencial no Ministério Público Federal em Santa Catarina durante o período de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)