Portaria PRSC nº 509, de 30 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 ago. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 25.
Resumo
Designa o Procurador da República Rodrigo Joaquim Lima, responsável pelo 1º Ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, para atuar nos autos do Inquérito Policial nº 5013174-43.2023.4.04.7208, anotando-se nos sistemas o impedimento do Procurador da República Estevan Gavioli da Silva.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)