Portaria 7CCR nº 18, de 23 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 set. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 155.
Resumo
Alteração na composição do Grupo de Trabalho "Sistema Penitenciário Federal" (GT - SPF), criado pela Portaria 7ª Câmara nº 7, de 11 de março de 2015, para elaborar sugestões de diretrizes de atuação do Ministério Público Federal no Sistema Penitenciário Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)