Portaria PRBA nº 25, de 4 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 fev. 2026. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Declara ponto facultativo na Procuradoria da República na Bahia nos dias 13 e 18 de fevereiro de 2026. sendo que as Procuradorias da República nos Municípios deverão seguir o órgão judiciário perante o qual atuem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)