Portaria Conjunta PRM/DRS/MS n.º 1, de 3 de março de 2016
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Resumo
Revoga o art. 7º da Portaria Conjunta MPF/DRS/MS n.º 4/2013.
Obs.: Não foi publicada porque está incompleta, não constava os dados da publicação da Portaria Conjunta MPF/DRS/MS Nº4/2013, de acordo com a Instrução Normativa SG/MPF Nº 2, de 4 de março de 2013.
Dr. Manoel foi comunicado e decidiu por publicar a Portaria Conjunta Nº 2/2016 que revogou as disposições em contrário, inclusive o art. 7º da Portaria Conjunta MPF/DRS/MS Nº 4/2013.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)