Portaria PR/PI n° 11, de 9 de fevereiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2023. Caderno Administrativo, p. 26.
Resumo
Constitui a Comissão de Heteroidentificação, sua Comissão Recursal e seus respectivos suplentes no âmbito do Ministério Público Federal no Piauí.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)