Portaria PRRR nº 91, de 4 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 ago. 2026. Caderno Administrativo, p. 49.
Resumo
Altera a lista dos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais a ser observada durante o ano de 2026, na Procuradoria da República em Roraima.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)