PORTARIA Nº 130, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016
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DMPFe de 25/10/2016, n. 130, Administrativo, p. 38
Abstract
Altera a Portaria PR/MA nº 123, de 30 de setembro de 2016, que designou substituição de ofício na PR-MA.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)