Portaria PRSP nº 331, de 12 de junho de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jun. 2019. Caderno Administrativo, p. 57.
Resumo
Dispõe sobre designação de Procuradores da República para atendimento ao plantão judiciário da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)