Portaria PFDC nº 1, de 11 de fevereiro de 2010
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BSMPF, Brasília, DF, p. 6, 1. quinzena de maio 2010.
Resumo
Edita as Normas Gerais de organização e funcionamento dos Grupos de Trabalho da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)