Portaria OMPF nº 3, de 1º de maio de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 maio 2018. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Institui Comissão para a elaboração da minuta de portaria instituidora da Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)