Portaria PRCE n° 596, de 3 de dezembro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 dez. 2020. Caderno administrativo, p. 17.
Resumo
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 577, de 24 de novembro de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)