Portaria PRRS nº 798, de 2 de dezembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 dez. 2016. Caderno Administrativo, p. 36.
Resumo
Revoga Portaria PR/RS nº 198, de 13 de abril de 2016, publicada no Diário do Ministério Público Eletrônico - Caderno Administrativo, nº 67, página 60, de 12 de abril de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)