Portaria PRRJ nº 1106, de 2 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 set. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 36.
Abstract
Altera a Portaria PR-RJ Nº 785/2016 e estabelece a exclusão do Procurador da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE da distribuição de 80% dos feitos e de todas as audiências que lhe são vinculados no período de 15 de junho a 12 de setembro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)