Portaria PRBA n° 107, de 26 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 abr. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 9.
Resumo
Designar o Doutor Ovídio Augusto Amoedo Machado, para oficiar como membro do Ministério Público Federal durante a Inspeção Ordinária Anual da 4ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)