Portaria 3CCR nº 4, de 7 de abril de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Promove alterações na indicação de impacto financeiro para os membros da Comissão de Agronegócios (CS-AGRO).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)