Portaria PGE nº 16, de 24 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 out. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Designa o Procurador da República PABLO LUZ DE BELTRAND para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de Mato Grosso, no período de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)