PORTARIA PRPA Nº 192, DE 23 DE JULHO DE 2015.
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DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 23/07/2015, Página 26
Abstract
Portaria resolve aplica à Empresa Phoenix Construções LTDA., penalidade administrativa de Suspensão temporária de licitar e contratar com a PR/PA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, com fundamento na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/1993 e em conjunto com demais contratos suplementares.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)