Portaria PRPA nº 176, de 14 de agosto de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 ago. 2024. Caderno Administrativo, p. 23.
Resumo
Institui, em caráter excepcional, ponto facultativo no Ministério Público Federal no Pará, no dia 16 de agosto de 2024.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)