Edital de Notificação SG/MPF nº 28, de 22 de setembro de 2017
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DOU, Brasília, DF, 25 set . 201 7 . Seção 2 , p. 74 .
Resumo
Determina a abertura de prazo de 10 (dez) dias aos membros do Ministério Público Federal para eventual impugnação ao pedido de lotação provisória na Procuradoria da República no Município de Marília/SP, por motivo de acompanhamento do cônjuge, formulado pelo Procurador da República Thales Fernando Lima, matrícula nº 1444.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)