Portaria PRCE nº 499, de 18 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 10.
Resumo
Transfere para o dia 31 de outubro de 2025 as comemorações alusivas ao dia do Servidor Público.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)