Portaria PRMG nº 296, de 4 de julho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 16-17.
Resumo
torna sem efeito item da Portaria n° 273, de 26 de junho de 2023, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico, no dia 4 de julho de 2023, página 18, que versa sobre substituição cumulativa em Ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)