Resolução Plan-Assiste nº 6, de 30 de maio de 1994
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BSMPF, Brasília, DF, mai. 1994, p. 5
Resumo
Altera a letra C do item 6 da Resolução Plan-Assiste nº 002, de 13 de abril de 1993.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)