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Ordem de Serviço PRAM nº 9, de 3 de agosto de 2016

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DMPF-e, Brasília, DF, 9 ago. 2016. Caderno Administrativo, p. 25.

Resumo

Dispõe sobre rotinas a serem observadas quando das intimações para audiência e dá outras providências.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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