Portaria CMPF nº 123, de 19 de outubro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 out. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 7.
Resumo
Institui correição ordinária nos ofícios das Unidades do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)