Portaria PRGO nº 36, de 18 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 8.
Resumo
Retifica a Portaria PRGO nº 13, de 22 de janeiro de 2020, que trata da designação de promotores de Justiça para exercerem função do Ministério Público Eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)