PORTARIA PRSC Nº 289, 3 DE JULHO DE 2017
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publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 4 jul. 2017. p. 45
Abstract
Designa o Procurador da República Marcelo da Mota para responder, em substituição, pelo 4º ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, em virtude do exercício da função de Procurador-Chefe pelo Procurador da República Roger Fabre, no período de 10 a 28 de julho de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)