Portaria PRPI n° 45, de 23 de abril de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Institui, em caráter excepcional, ponto facultativo na Procuradoria da República no Piauí no dia 2 de maio de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)