Portaria PRRJ nº 862, de 13 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 out. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 56.
Resumo
Dispõe sobre férias do Procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa no período de 20 a 29 de outubro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)