Portaria PR/BA nº 338, de 15 de dezembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 18.
Resumo
Determina que o expediente na Procuradoria da República no Estado da Bahia, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023, inclusive, será cumprido em regime de plantão, preferencialmente na modalidade remota, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)