Portaria PRR4 nº 49, de 18 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 mar. 2020. Caderno Admini strativo, p. 8.
Resumo
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) para os contratos de serviços terceirizados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)