Portaria PR/AC nº 21 de 16 de março de 2020
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DMPF-e - administrativo de 18/03/2020, p.50
Resumo
Dispõe sobre a titularidade do Ofício único da Procuradoria da República no Município de Cruzeiro do Sul/AC, em razão da remoção do Procurador da República Frederico Siqueira Ferreira.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)