Portaria PRMT nº 159, de 13 de junho de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 jun. 2023. Caderno Administrativo, p. 63-64.
Abstract
Institui a Comissão de Heteroidentificação e a Comissão Recursal no âmbito do Ministério Público Federal em Mato Grosso, que ficarão responsáveis pelos procedimentos de validação da autodeclaração dos candidatos que se declararem negros (pretos ou pardos) e minorias étnicos-raciais. Fazem parte da comissão: Ingrid Aparecida Leão Guedes Castor, Alessandra Cristina da Silva Costa, Estefhane Raissa Chagas Bispo, Guilherme Pereira Maciel Serra, Tiago Monteiro de Assunção, Ariella Barbosa Lima, Mariza Monteiro de Souza Guerra e Willian Rodrigues da Silva. Revoga a Portaria nº 31, de 08 de fevereiro de 2021 e a Portaria nº 111, de 28 de junho de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)