Portaria PRTO nº 82, de 19 de outubro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 out. 2021. Caderno Administrativo, p. 37.
Abstract
Transferir, de 28 de outubro de 2021 (quinta-feira) para 29 de outubro de 2021 (sexta-feira), as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/1990, no âmbito das unidades do Mistério Público Federal no Tocantins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)