Portaria PRPE nº 316, de 20 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 28
Resumo
Cancela designação de Procurador da República para atuar em substituição nos ofícios da PRPE em atenção ao disposto na Portaria PR/PE/Nº 119/2014
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)