Portaria PRSP nº 1.306, de 12 de novembro de 2012
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BSMPF, Brasília, DF, 2. quinzena, nov. 2012, p. 258.
Resumo
Disciplina as providências a serem tomadas pelo do servidor dispensado do cargo comissionado ou da função de chefia
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)